O Plenário do Senado aprovou na última segunda-feira (25), o Projeto de Lei N° 669/2019 que proíbe a suspensão de serviços básicos como água, luz e telefone, durante as sextas-feiras, fins de semana e nas vésperas de feriados.
O projeto foi sugerido pelo senador maranhense, Weverton (PDT). Segundo ele, os consumidores inadimplentes acabam penalizados por não conseguirem pagar a conta para a religação imediata nesses dias. Pela proposta, as concessionárias deverão notificar os consumidores inadimplentes sobre o dia e o horário do corte. O edil ainda ressalta que esta proibição vai ser benéfica durante o período de pandemia.
A Agência Senado afirma que a senadora Kátia Abreu (PP-TO), retirou do projeto o fim da taxa de religação, para dar um prazo para que as concessionárias limitem o valor da cobrança. A proposta segue para a sanção presidencial.
Confira a seguir, a entrevista da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado:
