Nesta quinta-feira (13/12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra os adversários Fernando Haddad (PT) e Manuela D´Ávila (PCdoB) por suposto abuso de poder econômico decorrente da realização de shows do cantor Roger Waters no Brasil.
Na ação, Bolsonaro e a coligação acusaram Haddad e a produtora T4F Entretenimento de aproveitarem os shows de Roger Waters para fazer “ostensiva e poderosa propaganda eleitoral negativa” contra o candidato do PSL à Presidência da República. Waters, segundo as alegações, teria se posicionado frontalmente contra a candidatura de Jair Bolsonaro nos shows que fez em diversas cidades brasileiras durante turnê entre 9 a 30 de outubro.
Na sessão, o Plenário acompanhou a posição do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do processo, ministro Jorge Mussi, que julgou a ação improcedente. Segundo Mussi, não existe no processo prova segura da prática da conduta ilícita por parte de Fernando Haddad e Manuela D´Ávila em conluio com os sócios da empresa T4F, “a revelar uso malicioso” dos shows de Roger Waters, com a finalidade de influenciar eleitoralmente seus espectadores. “Embora seja indiscutível que o emprego de recursos públicos ou privados para financiar eventos artísticos possa, em tese, materializar o abuso de poder em caso de propaganda negativa de determinado candidato, este, a meu sentir, não é o caso dos autos”, afirmou o relator.
Ao pronunciar seu voto, o magistrado defendeu “a liberdade de expressão” e ressaltou que não houve recursos públicos financiando as apresentações, entre os quais incentivos da Lei Rouanet. “Somente o artista e sua equipe detiveram controle sobre o conteúdo dos shows. O candidato e os empresários não possuíam qualquer ingerência sobre o roteiro da apresentação”, acrescentou o ministro.
Para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, “tampouco se poderia afirmar que a turnê de Roger Waters teve impacto nas eleições. Segundo afirmou, a campanha #EleNão já era amplamente conhecida antes mesmo da realização dos espetáculos. Além disso, era notória também a trajetória do cantor de veicular opiniões contra práticas e posicionamentos que considera fascistas”, afirma o órgão em nota.
Ao sentenciar seu voto, o ministro Jorge Mussi ressaltou que o conjunto probatório era insuficiente para asseverar que houve abuso de poder econômico. Seu posicionamento foi seguido pelos demais ministros da Corte.
