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Abrasel entra na Justiça contra Camaçari, Salvador e outras cidades da Bahia por prejuízos a bares e restaurantes

Foto: Camila Souza/GOVBA
Foto: Camila Souza/GOVBA

 

De acordo com o Abrasel Nacional, mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o Brasil e entre os que sobreviveram até aqui, a maioria está fazendo prejuízo (72%). Na Bahia, 91% dos bares e restaurantes enfrentam problemas para pagar os salários, 73% tiveram de demitir empregados e 82% trabalharam no prejuízo, de acordo com pesquisa recente. Por isso, a associação local está junto com a nacional ingressando com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor.

Além do Governo do Estado da Bahia, foram acionadas as prefeituras de Salvador, Porto Seguro, Camaçari, Ipiaú, Candeias, Lauro De Freitas, Mata De São João, Cairu, Jacobina, Santo Antônio de Jesus e Amélia Rodrigues. “Esta campanha tem o objetivo de buscar o reconhecimento destes impactos, exigindo a reparação material e na sequência iremos com uma série de ações no sentido de relação aos impostos cobrados e a todo processo de busca e reparação causados ao setor”, argumenta Luiz Henrique do Amaral, o presidente executivo da Abrasel Bahia.

“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não, nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões. Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação” afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

O segmento de bares e restaurantes tem sido bastante sacrificado e amarga com a falta de condições para sobrevivência de cerca de 60 mil empreendedores, geradores do sustento de mais de 250 mil famílias na Bahia. Com os constantes fechamentos, o setor sofre hoje com 30% de estabelecimentos que encerraram suas atividades, totalizando um triste número de cerca de 18 mil empresas com suas portas fechadas e um desemprego de mais de 60 mil pessoas, desde o início de 2020.

Na justiça, a Abrasel moveu ações em todos os estados da federação e em 275 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação. Segundo a Abrasel, com a causa coletiva ganha, o próximo passo será que cada estabelecimento ingresse com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente. Na justiça, a Abrasel moveu ações em todos os estados da federação e em 275 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação. Segundo a Abrasel, com a causa coletiva ganha, o próximo passo será que cada estabelecimento ingresse com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente.