Estão abertas as inscrições para propostas culturais a serem apoiadas pelo Fazcultura – Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural. O procedimento pode ser feito por meio do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), disponível no endereço http://siic.cultura.ba.gov.br, até 02 de dezembro.
Em 2019, foram assegurados R$ 15 milhões ao Fazcultura. A legislação do programa autoriza propostas de qualquer segmento cultural, podendo se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no estado da Bahia.
Para se cadastrar, deve ser feito o login em: http://siic.cultura.ba.gov.br. Clicar em Inscrições Abertas- Linha de Apoio “FAZCULTURA”- em seguida “Inscrever-se”. Após a inscrição, o proponente receberá um e-mail automático, certificando a inscrição. Poderá ser apresentada mais de uma proposta por proponente e, em caso de aprovação, deverá o interessado realizar formalmente opção observados os limites de captação definidos nesta norma.
As áreas que podem receber incentivo via Fazcultura são: Acervos públicos e de interesse público; antiquários; arquitetura e urbanismo; arquivos; arte digital; arte-educação; arte pública; artes artesanais; artes cênicas; artes gráficas; artes plásticas; artes visuais; artesanato; associações culturais; audiovisual; bens culturais; bibliotecas; capacitação cultural; capoeira; centros culturais; cibercultura; cinema; circo; cooperação cultural; cosmologia; culturas digitais; culturas urbanas; dança; desenho industrial; design; economia criativa; economia da cultura; educação cultural; ensino da cultura; ensino das artes; equipamentos culturais; espaços culturais; espaços preservados; estudos da cultura; falares; feiras; festas populares; formação artística; formação cultural; formação de públicos culturais; formação de usuários de bens culturais; fotografia; gastronomia; gestão cultural; impressos e outros suportes; indústrias culturais; indústrias criativas; intercâmbio cultural; jogos eletrônicos; jornais; leitura; linguagem; línguas; livrarias; livro; literatura; manifestações culturais de gênero; manifestações culturais de orientação sexual; manifestações culturais etárias; manifestações étnico-culturais; manifestações populares; memória; memória artística; memória cultural; memória histórica; memoriais; mídias colaborativas; mídias interativas; mitos; moda; mostras culturais; museus; música; ópera; paisagens naturais; paisagens tradicionais; patrimônio imaterial; patrimônio material; patrimônio natural; periódicos especializados; pesquisa em cultura; políticas culturais; produção cultural; produção de conteúdo para rádio, televisão, telecomunicações e outras mídias; publicidade; redes culturais; redes sociais; restauração; revistas; ritos; saberes; salas de cinema; salas de teatro; sebos; serviços criativos; sistemas culturais; sistemas de informação culturais; sítios arqueológicos; teatro; técnicas; tecnologias culturais; tradições; vídeo.
Pessoas Jurídicas no Estado da Bahia, contribuintes do ICMS, podem financiar propostas culturais em qualquer segmento, no limite de até 80% do valor total do projeto. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos à proposta. O abatimento é de até 3% do ICMS a recolher anualmente, independentemente do faturamento da empresa patrocinadora. O patrocinador interessado em apoiar uma proposta deve fornecer ao proponente carta em papel timbrado da empresa patrocinadora, assinada por representante legítimo, indicando o nome da proposta e do proponente.
Para obter mais informações sobre o Fazcultura, os interessados devem entrar em contato com a Central de Atendimento Integrado por meio do e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3103-3489. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Para o atendimento presencial é necessário agendamento prévio. No site da SecultBA estão disponíveis outras informações como a legislação, o guia de orientação ao proponente, ao patrocinador e o passo a passo de tramitação.
