A aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que trata do limite de gastos do governo federal para os próximos 20 anos, foi comentada por agentes políticos de Camaçari que emitiram diferentes opiniões sobre o tema fazendo uma análise de como a cidade será afetada. A proposta é apontada pelo governo de Michel Temer como saída para o equilíbrio das contas públicas.
No entendimento do vereador do Democratas, Júnior Borges, o Brasil vive um momento econômico difícil e a PEC 55 se fez necessária para que a República não gaste mais do que arrecada. “Com a proposta, de fato uma gestão eficiente, que muitas vezes falta na administração pública, poderá ser feita. Existe recurso e é mal distribuído. A reforma administrativa de Camaçari segue a linha da PEC a fim de reduzir o custeio da máquina pública e gastar com a população”, opinou o edil que afirmou esperar que o Brasil retome a sua capacidade de investimento nos próximos anos.
Contrário a Proposta de Emenda, o vereador Marcelino Filho (PT), afirma que a medida está na contramão da história do país e a saúde e educação serão muito prejudicadas. “Tomando como exemplo Camaçari, que abre o orçamento batendo os 15% determinados por lei para investimento na saúde apenas com pagamento de pessoal e medicamentos, e para a garantia do funcionamento de todo o Sistema de Saúde chega a 19% ou 20% seguir uma PEC que determina que os gastos sejam de até 18% por 20 anos é complicado. Pois, passando deste percentual o Governo Federal não cobrirá e ficará sob responsabilidade do município. Este cenário se agrava quando a cidade não dispõe da verba suficiente para isso, já que, somos uma cidade de transferência que repassa 70% de nossa receita”, falou.
“É um mal necessário”. Este é o julgamento do presidente Municipal do PMDB, Oswaldinho Marcolino, a respeito da PEC 55. “A minha posição é favorável, embora entenda que realmente é um remédio muito amargo. Ela vai trazer danos para a economia e vai de certa forma estagnar um pouco a máquina pública freando inclusive até mesmo a contratação através de concurso público. Eu creio que isso seja algo inevitável. A verdade é que o país está a beira de um colapso financeiro e este é um mal necessário para tentar minimizar e evitar que se aprofunde a crise econômica que estamos vivendo”, concluiu o correligionário de partido político do presidente em exercício Michel Temer.
