Foram aprovadas matérias voltadas para o combate à pandemia durante a 5ª Sessão Ordinária e a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara de Camaçari, realizadas virtualmente na manhã de quinta-feira (18).
Em dois turnos, foi aprovado o Projeto de Lei No 1020/2021, de autoria do Poder Executivo, que concede redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal e isenção total ou parcial do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de bens imóveis (ITIV), para aquisição dos imóveis correspondentes, e do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), por tempo determinado.
Dentro das matérias de autoria do Legislativo, esteve a Indicação No 142/2021, que pediu ao Governo do Estado que garanta isenção do pagamento da conta de água pelo período de 120 dias para os recibos inscritos no Programa Tarifa Social, iniciativa de âmbito estadual que oferece desconto para famílias carentes. Segundo o autor da matéria, vereador Flávio Matos (DEM), o objetivo é desonerar o orçamento das famílias mais carentes durante o período em que ainda durar a pandemia. “As pessoas estão com dificuldade de pagar contas básicas, como água e energia, então, precisamos isentar essas pessoas enquanto enfrentamos essa curva mais alta da pandemia”, opinou.
