A descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico será discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O debate, que acontece nesta quarta-feira (20/06), às 9h, deve instruir a análise do projeto 514/2017 que altera a chamada Lei de Tóxicos.
Apresentado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto originou-se de ideia legislativa proposta no Programa e-cidadania. O texto permite o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal, em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica.
A primeira mesa discutirá o tema “Maconha Medicinal: caminhos e alternativas para a legalização”. São convidados para o debate a gerente de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renata de Morais Souza; o psiquiatra, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, Luís Fernando Tófoli; o neurocientista do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), Renato Filev; a coordenadora-geral da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), Margarete Brito; e a presidente da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, Cidinha Carvalho.
A segunda mesa tratará da educação para prevenção e ciência sobre as repercussões do uso da maconha na adolescência. Devem participar do debate o coordenador-geral de Educação Ambiental e Temas Transversais da Educação Básica do Ministério da Educação, Felipe Felisbino; o doutor em Pediatria pela Universidade de São Paulo (USP) e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria nas ações de combate ao álcool, tabaco e drogas, João Paulo Becker Lotufo; e o pneumologista, membro da Comissão de Tabagismo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB), Alberto José de Araújo.
A audiência pública foi requerida pela presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
