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TCM multa presidente da Câmara de Salvador em R$ 4 mil

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu multar o presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), em R$ 4 mil, por não ter reduzido os cargos comissionados na Casa Legislativa. Apesar de não ser o responsável pela criação desses cargos, o edil admitiu ter conhecimento da determinação do TCM e mesmo assim teria dado continuidade ao preenchimento desses cargos.

A Inspetoria Regional do TCM constatou uma grande diferença no quantitativo de cargos comissionados e efetivos.  Em maio de 2014, foram contratados 979 funcionários para os cargos de comissão, o que representa 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal. A maioria deles são de Assessores Parlamentares, que seriam necessários para o funcionamento do Poder Legislativo.

Em defesa, Paulo Câmara afirma que até setembro de 2015, reduziu o número de cargos comissionados para 908. No entanto, essa redução não foi capaz de promover um equilíbrio entre efetivos e comissionados. Sendo assim, o Ministério Público de Contas solicita que seja feita uma nova recomendação ao gestor, visando a diminuição dessa desproporção. A decisão ainda cabe recurso.