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TCE multa ex-secretário estadual da Cultura Jorge Portugal

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou com ressalvas, por unanimidade, a prestação de contas da Secretaria da Cultura do Estado da Bahia (Secult), referente ao exercício de 2016,  mas, “devido a irregularidades encontradas pela equipe de auditores, decidiu pela aplicação de duas multas, de R$ 1 mil ao ex-titular da pasta, Jorge Portugal, e de R$ 500 ao então chefe de Gabinete, Cláudio Palma de Mello”, afirmou o órgão em nota.

Ainda na sessão desta terça-feira (20/08), o plenário concluiu o julgamento de outros três processos, o referente a denúncia formulada pela empresa Labinbraz Comercial Ltda contra quatro unidades vinculadas à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que teve como decisão o conhecimento e a improcedência; e mais dois recursos, ambos com decisão pelo não conhecimento.