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STF mantém suspensão de concurso da Assembleia Legislativa

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A suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O certame, aberto em outubro, oferecia 123 vagas, com salários de até R$ 5 mil, mas foi suspenso após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatar reclamação de aprovados no concurso de 2014 que não foram nomeados e cuja convocação venceu em julho de 2018.

A AL-BA entrou com recurso para suspender a liminar do TJ, mas o presidente do STF negou.  “Assim, nem de longe logrou a requerente [AL-BA] demonstrar que a prolação dessa decisão seria lesiva à ordem pública ou econômica, mas sim, que representa consequência lógica da execução de decisão judicial já transitada em julgado e que lhe foi desfavorável”, escreveu Toffoli.

A Assembleia teria alegado que não há convergência nas funções entre a do concurso passado e do novo edital. Segundo aos argumentos apresentados, o novo edital tem como finalidade preencher cargos recentemente criados, após passada a validade do outro certame.

Ao não convocar os selecionados, o presidente da Corte Suprema relembrou que inúmeras das vagas foram preenchidas com pessoas contratadas sem a realização de concurso. “De rigor, concluir, portanto, pela ausência de comprovação dos fundamentos utilizados a justificar o presente pedido de suspensão”, decidiu Toffoli.