A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari anuncia a criação de um aplicativo para que o contribuinte possa ter acesso aos dados dos tributos municipais a partir do celular, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Inicialmente, a versão de download disponível do app é apenas para Android e pode ser obtida no link: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ba.camacari.sefaz.app. Segundo a secretaria, a versão para o sistema iOS sairá em breve.
Com a novidade, a Sefaz libera a emissão da 2ª via do IPTU 2021 de forma online. O tributo poderá ser pago, em cota única, com redução de 10%, ou em até dez parcelas, sem desconto, com vencimento da parcela única ou da primeira, em 20 de março.
Quem optar pelo parcelamento do IPTU, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00. As parcelas restantes terão o vencimento sempre todo dia 20 dos meses subsequentes a partir de março. No entanto, o contribuinte que desejar efetuar o pagamento antecipadamente, poderá obter a 2ª via das seguintes formas: se direcionando ao portal da Sefaz (sefaz.camacari.ba.gov.br); ou clicando neste link.
Outra forma de acesso à 2ª via é através dos pontos de atendimento: Coordenação de Informações Fiscais (CIF), antiga Central de Atendimento Municipal (CAM), localizadas no Centro Administrativo, na sede do município; na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes; e no Shopping Guarajuba, no distrito de Monte Gordo.
O contribuinte que é isento do tributo, caso necessite, pode imprimir as certidões negativas e de isenção também via web.
Além do IPTU, estão disponíveis para emissão de 2ª via e pagamento, os carnês da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), destinados às indústrias; e de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para imóveis rurais. Nesses dois casos, o tributo pode ser parcelado, mas não tem desconto se for pago em cota única. As datas de vencimento são as mesmas para os três tributos.
Dados da Sefaz apontam que atualmente em Camaçari existem cerca de 140 mil imóveis residenciais; 115 indústrias que pagam a TRSD; e 713 imóveis rurais que contribuem com a COSIP. A entrega dos carnês para pagamento dos impostos, referentes ao exercício 2021, deve ter início no mês de fevereiro.
Orientações podem ser obtidas através do Sefaz Atende, no número de WhatsApp (71) 98796-9856. O atendimento é exclusivamente via mensagem de texto, que pode ser enviada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O call center está disponível no mesmo horário, através dos telefones 0800 280 6965 ou (71) 3621-6965 e pelo e-mail: callcentersefaz@camacari.ba.gov.br.
