Salvador terá estimativa de orçamento de R$7,78 bilhões para 2019

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Com seis emendas, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Salvador na noite desta quarta-feira (12/12), última sessão antes do recesso, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2019. O Projeto de Lei nº 275/2018, referendado por 22 votos a 10, prevê uma receita R$ de 7,78 bilhões para Salvador, o que representa crescimento da ordem de 6% em relação ao exercício anterior.

Segundo a Prefeitura, as receitas correntes, originárias de arrecadação própria ou transferências constitucionais e legais, correspondem a 82% do orçamento e estão estimadas R$ 6,4 bilhões. Deste total, R$ 2,6 bilhões são receitas diretamente arrecadadas pelo município, onde o ISS, ITIV e IPTU somam R$ 2 bilhões. Outro item na composição das receitas são as transferências constitucionais e legais, que representam 37% das receitas correntes, totalizadas em R$ 2,9 bilhões. Nesta categoria, a expressividade está concentrada no FPM, ICMS, SUS e Fundeb, que somam R$2,6 bilhões, ou seja 90% das transferências.

Ainda de acordo com a Prefeitura, as despesas correntes totalizam R$ 6,5 bilhões. Neste grupo de despesas estão abrigadas todas as previsões de gasto com pessoal e encargos, que representam 41% das despesas correntes ou R$ 3,2 bilhões. Os juros e encargos da dívida representam 1%, ou R$ 49 milhões, e outras despesas correntes, R$ 3,3 milhões, equivalentes a 42%. Já as despesas de capital totalizam R$ 1,3 bilhão. As despesas classificadas como investimentos são R$ 1,1 bilhão, inversões financeiras R$ 500 mil e amortização da dívida R$ 148 milhões.

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