O projeto de Lei 007/2018, de autoria do vereador Flávio Matos, foi apresentado na manhã desta terça-feira (23/04) à bancada de vereadores de Camaçari. O PL prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados.
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O vereador Flávio Matos relata sua preocupação com o consumidor que tem seu veículo danificado por combustíveis de procedência ruim e também reforça que os empresários que cumprem o seu dever de vender o produto de boa qualidade não têm razões para insatisfação com o projeto.
“Estou defendendo tanto a população quanto os bons empresários. Aqueles que prestam um bom serviço na venda de um bom combustível certamente estarão do meu lado”, enfatiza o vereador Flávio.
A Prefeitura deve realizar o serviço de fiscalização e, sendo comprovado a improcedência, o posto de combustível que for autuado poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
