A Câmara de Camaçari recebeu para apreciação, na última sexta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 1005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe novas medidas de remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
A proposta trata de medidas que poderão ser adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para concessão de férias e licença prêmio aos servidores efetivos e comissionados, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública de Camaçari, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 2044/2020.
Durante a 4ª Sessão Extraordinária, realizada na sexta-feira, os vereadores encaminharam o projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento. Com a quebra de interstício aprovada pelos parlamentares, a matéria deve voltar ao plenário para votação em dois turnos na próxima quinta-feira (23).
