A Prefeitura de Camaçari conseguiu fechar um acordo com a 5ª Promotoria de Justiça, pondo fim à Ação Civil Pública nº 0501822-10.2015.8.05.0039, retirando o risco de novo fechamento do estabelecimento. O processo foi iniciado pelo Ministério Público do Estado a cerca de quatro anos e questionava diversas irregularidades existentes no Centro Comercial de Camaçari,
Segundo o Subprocurador-Geral do Município, Bruno Helásio, “o referido foi possível porque a gestão municipal, atendeu as medidas necessárias à solução dos problemas, como melhorias dos sanitários e de higiene local, medidas efetivas no combate à prática de atos ilícitos, instalação do sistema de combate a incêndio e treinamento de brigada anti-incêndio, devidamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros, estabelecimento do pagamento de preço público pelos permissionários”, esclarece Bruno Hélasio.
Diante de todas as melhorias implementadas, representantes da Procuradoria do Município conseguiram firmar um acordo com o Promotor de Justiça Luciano Pitta, que foi homologado na última quinta-feira (25/04) pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, extinguindo definitivamente o processo.
Outro acordo (TAC) foi assinado entre o Município e o titular da Promotoria de Improbidade Administrativa, Everardo Yunes, onde a Prefeitura se comprometeu em continuar cobrando o preço público dos permissionários, afastando, assim, o risco de novas ações.
Segundo o prefeito Elinaldo Araújo, “no fim desse processo, temos um Centro Comercial totalmente equipado e seguro para atender a população e beneficiamos os 1.600 feirantes que agora têm a tranquilidade de trabalhar sem sobressaltos. Prometemos que iríamos resolver o problema da feira e resolvemos”, declarou o prefeito de Camaçari.
