A Prefeitura Municipal de Camaçari anunciou nesta quinta-feira (9), que estão suspensos s atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, dos candidatos aprovados em concursos públicos. Segundo o órgão municipal, a medida respeita as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e foi tomada considerando o estado de calamidade pública na cidade, condição reconhecida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A decisão foi oficializada através do Decreto de nº 7.333/2020, de 08 de abril, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº. 1.392, de 09 de abril de 2020, disponível neste link. O documento também justifica a decisão informando que “a posse e o exercício de novos servidores para atividades não essenciais na contenção da disseminação da Covid-19 pode gerar desnecessário gasto financeiro aos cofres públicos municipais, contrariando o interesse público decorrente da concentração de recursos nas atividades de prevenção da pandemia”, lê-se no decreto.
