A administração pública de Camaçari dá início às inscrições para o credenciamento de cooperativas, associações, microempresas e pequenas empresas com sede no município, com a finalidade de produção emergencial de máscaras artesanais de tecido. A proteção facial será destinada para uso da população em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como para os servidores públicos das áreas administrativas, com fins à contenção do contágio do novo coronavírus. Além do suporte à saúde pública, a iniciativa vai auxiliar na garantia de renda para os pequenos empreendedores.
Os interessados em se credenciar deverão enviar a documentação para o endereço eletrônico credenciamentocmp@gmail.com. O credenciamento, que acontece via online, já está disponível e segue ate o dia 30 de abril, das 8h às 17h. A gestão informa que a vigência deste contrato será de seis meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública.
Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), os profissionais de costura devem ter à disposição equipamentos de costura necessários para produção das máscaras de tecido, além de garantir espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir o material.
Documentos Necessários
PARA MICROEMPRESAS E PEQUENA EMPRESA:
a)Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Ministério da Fazenda;
d)Cópia legível (autenticada) da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência do(s) representante(s) legal(is) da instituição e/ou entidade;
e)Declaração assinada pelo titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, em cumprimento ao disposto no Inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES:
a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b)Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
c)Cópia legível da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is) da instituição e/ou entidade;
d)Declaração assinada pelo titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, em cumprimento ao disposto no Inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
