Prefeitura de Camaçari concede benefícios de isenção a Ford

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Foto: Divulgação/Ford

A Prefeitura de Camaçari concedeu benefícios de isenção relativa aos tributos municipais a Ford. De acordo com a gestão municipal, a decisão foi tomada como uma forma de assegurar o emprego dos trabalhadores da fábrica, instalada no Polo Industrial de Camaçari desde 2001, e, sobretudo, garantir a permanência da unidade no município. Os moldes da concessão estão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) número 1344 de 31 de Janeiro de 2020, através do Decreto número 7259/2020, de 9 de janeiro de 2020.

A iniciativa é resultado de negociações e tratativas estabelecidas desde o ano passado entre a gestão municipal e os executivos da empresa, que passa por uma crise econômica mundial, na qual está sendo obrigada a diminuir o faturamento e, consequentemente, as despesas. Diante disso, a fábrica de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, teve suas atividades encerradas em 2019.

De acordo com o decreto, fica concedido o benefício de isenção relativa aos tributos municipais pelo prazo de cinco anos desde que mantidas as normas estabelecidas para esta concessão. Dentre eles, a limitação do benefício de 60% para o Imposto Sobre Serviços (ISS), para os serviços que impliquem o fortalecimento das atividades industriais; a limitação do benefício a 85% para: a Taxa de Licença de Urbanização (TLU), decorrente das obras de ampliação e de fortalecimento da planta industrial; a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), durante o período de prorrogação dos incentivos; a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Em contrapartida, a Ford deverá promover mais investimentos em sua planta em Camaçari. Ainda segundo o documento, caso a empresa, durante o período de gozo dos incentivos fiscais, encerre as suas atividades no município ou reduza em mais de 25% os postos de trabalho, tomando como base o quantitativo de quatro mil funcionários, perderá os benefícios concedidos retroativamente, limitado ao seu período de concessão.

 

Foto: Divulgação/Ford

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