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Pessoas trans podem se inscrever para alteração de registro civil em mutirão

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Pessoas trans de 18 anos ou mais que desejam mudar o nome e o gênero no registro civil podem participar do primeiro mutirão realizado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) em Salvador para alteração dos registros civis. As inscrições devem ser feitas até o dia 14 de setembro através do preenchimento de questionário disponível no site do MP, por meio do endereço eletrônico www.docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdpZ8PBYXPhtPj3YnIKTdOA5Gpe9d4w4piRZ1qKt7cMzQmZFA/viewform.

Após o envio das informações, a equipe do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) entrará em contato para comunicar os documentos que serão necessários e o custo estimado pelo cartório para realizar a alteração. A ação acontecerá entre os dias 24 e 28 de setembro, das 9h às 12h, e das 14h às 16h, na sede do Gedem, na rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, no bairro de Nazaré. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3321-1949.

A alteração do nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01º de julho. Com a decisão, o interessado pode solicitar a mudança sem precisar comprovar sua condição, que deve ser atestada por autodeclaração.

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