Notícias

MP instaura inquérito para apurar ação de segurança contra criança em shopping de Salvador

O Ministério Público (MP) da Bahia informou em nota que foi instaurado na terça-feira (12/06) inquérito para “apurar a responsabilidade do Shopping da Bahia em possível prática de racismo institucional”. O fato aconteceu na segunda-feira (11) na praça de alimentação, envolvendo um segurança do empreendimento e uma criança negra.

“O acontecimento também será apurado pelo MP na área de proteção da criança e do adolescente, que já recebeu representações enviadas ao órgão pelo Juizado de Menores e por estudantes de Direito. Segundo mostra o vídeo divulgado nas redes sociais, o segurança tentou impedir, repetidas vezes, que a criança almoçasse na praça de alimentação um prato de comida ofertado por um rapaz, sob a suposta alegação de que o menino era um pedinte”, afirma o MP.

Ainda em nota, é destacado que a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), promotora de Justiça Lívia Vaz, informou que o Shopping da Bahia será oficiado para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em um prazo de dez dias.

“Depois de instruído (por meio da coleta de informações e depoimentos), o procedimento poderá resultar em uma recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública contra o Shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou coletivos decorrentes da atuação do segurança”, afirmou a promotora. Lívia Vaz explicou que a investigação na esfera civil não afasta a responsabilização criminal.