O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta sexta-feira (30) o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) às suas atividades parlamentares no Senado. Ele rejeitou também o pedido de prisão preventiva do senador, solicitado pela Procuradoria Geral da República.
Aécio Neves estava afastado do cargo a cerca de um mês, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Marco Aurélio, relator dos processos do senador no caso JBS, autorizou ainda a devolução do passaporte do peessedebista, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados.
“Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, argumentou. “O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independências dos Poderes”, completou.
O parlamentar é investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, alegando que a quantia seria destinada ao pagamento da sua defesa na Operação Lava Jato..
