O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB/BA) e os colaboradores da Justiça Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho foram denunciados nesta segunda-feira (28/01) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato e se refere ao pagamento de R$ 1,5 milhão ao parlamentar, em 2013, por integrantes da Odebrecht, a título de vantagem indevida.
Na cota enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a denúncia, a procuradora-geral pede a transferência dos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, em razão da perda do foro por prerrogativa de função do denunciado, no início de fevereiro, quando terminará seu mandato.
Raquel Dodge aponta que “os valores foram contrapartidas específicas pela atuação política e parlamentar de Lúcio Vieira Lima, que contribuiu para a aprovação, nos termos pretendidos, da Medida Provisória 613/2013. Convertida na Lei 12.859/2013, a norma disciplinou o chamado ‘Reiq – Regime Especial da Indústria Química’, acarretando a desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas – efeito que diretamente beneficiou a Braskem, sociedade empresária do ramo petroquímico do grupo Odebrecht”, afirma a PGR em nota. Segundo a denúncia, em termos práticos, a renúncia fiscal foi de R$ 9,5 bilhões, somente no período de 2013 a 2015. “Bem por isso, os dirigentes da Odebrecht não mediram esforços criminosos para a obtenção desse benefício estatal”, afirma.
Lúcio Vieira Lima foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, por ter recebido R$ 1,5 milhão. Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho foram denunciados por corrupção ativa, pela promessa e pagamento da vantagem indevida ao deputado federal. A peça destaca que, em relação aos quatro “deverão ser observados os termos de seu acordo de colaboração premiada”.
