Na manhã desta segunda-feira (5), representantes do legislativo e executivo municipal, junto com a comunidade, debateram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, em audiência pública, no plenário da Câmara Municipal.
Em explanação, o secretário da Fazenda, Renato Almeida, apresentou projeções para a receita total do município para os próximos três anos. Para 2018 esse valor seria de R$ 1,109 bilhões; 2019 de R$ 1,165 bilhões e 2020 de R$ 1,23 bilhões. Esses mesmos montantes estão previstos para as despesas de 2018 a 2020. “Isso é o ideal que aconteça, porque na administração pública o ideal é que você aplique os recursos públicos arrecadados em favor da sociedade”, disse.
Um ponto de destaque foi a garantia da redução do valor limite para endividamento da gestão para o próximo ano. A proposta é passar o déficit de R$ 140 milhões para R$ 24 milhões, o que segundo o titular da pasta garantirá o equilíbrio das contas.
Sobre o resultado primário, que é o indicativo da capacidade do governo em gerar receita suficiente para pagar suas contas, os valores variam de R$ 24 milhões a R$ 26 milhões, em três anos. O resultado nominal, aquele que representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida, vai de R$ 1,139 milhões a R$ 1,146 milhões.
Porém, durante a audiência não foram apresentadas as prioridades nem despesas do governo municipal para 2018. Almeida explica que excepcionalmente nesse primeiro ano de mandato, em decorrência, da atipicidade do Plano Plurianual [PPA], o Anexo de Prioridades será apresentado junto com o PPA em setembro, prazo final para encaminhamento do plano ao legislativo. “Porque aí estaríamos estabelecendo metas antes de os programas serem executados”, falou.
A LDO é responsável por determinar as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, e orientar para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência foi presidida pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa.
