O juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da comarca de Camaçari, acatou o pedido da prefeitura, o qual determina que os repasses para o Instituto Professor Raimundo Pinheiro, gerenciador da Cidade do Saber, sejam depositados em juízo. Em janeiro, seriam repassados R$ 314 mil para a entidade.
Ao deferir a solicitação, o juiz concordou com a tese da prefeitura de inverter o sistema que ocorria nas gestões passadas, quando o município liberava os recursos sem que o instituto prestasse contas do repasse anterior. Agora, o depósito judicial só será feito mediante comprovação das despesas e ressarcimento a que foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), de R$779.534,26.
Em maio de 2016, o TCM manteve a decisão em que considera irregular o repasse de R$ 7,3 milhões à gestora pela Prefeitura de Camaçari no exercício de 2012.
Fonte: Ascom PMC
