Juiz manda suspender decreto que aumenta tributo sobre combustíveis

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Após o aumento dos valores da gasolina, etanol e diesel, contestado em todo o território nacional, um juiz do Distrito Federal (DF) resolveu entrar em ação, nesta terça-feira (25), contra o decreto que permite o aumento destes produtos.

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, definiu a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo Governo Federal e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao portal G1, que o governo deve recorrer da decisão, argumentando a legalidade do decreto. Já o Juiz afirma que a decisão via decreto é inconstitucional.

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