Foi iniciada a abertura de processo de renovação de alvará para os veículos cadastrados que realizam os serviços de transporte escolar e mototáxi em Camaçari. A ação, que segue um cronograma distinto para cada atividade, requer ainda que os carros passem por vistoria, a ser realizada em outro período.
O procedimento, que é obrigatório e necessário, autoriza o desempenho das duas atividades no município, pois regulariza a situação para que os permissionários continuem atuando dentro da legalidade. A abertura do processo é realizada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30, no galpão de vistorias da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), localizado no Espaço Alpha, no bairro Jardim Limoeiro.
A ação acontece duas vezes ao ano, uma em cada semestre. Quem não passar pela fiscalização pagará multa e ficará impedido de exercer a atividade. Caso seja identificado algum problema, o permissionário terá um prazo para solucionar a questão e retornar ao órgão para solicitar nova vistoria.
Serão checados os itens de segurança como extintor de incêndio, freio, sistema de iluminação do veículo, pneus, inclusive o estepe, dentre outros. Ainda são observados pontos como padronização obrigatória dos veículos, higiene, estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo) medido pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e regularidade dos equipamentos de segurança, além da câmera de ré.
Durante o processo de renovação de alvará, a Associação dos Servidores da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (ASESTT) realiza a Campanha Sinal Verde para Solidariedade, que arrecada donativos, como alimentos não perecíveis, material de limpeza, dentre outros, que, posteriormente, é entregue a alguma instituição beneficente ou comunidade carente do município.
No momento da inspeção é necessária a apresentação de alguns documentos. Para os permissionários do transporte escolar são exigidos a certidão negativa de registro criminal; documento de identificação do veículo frente e verso (Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (D) na categoria apropriada, com atividade remunerada; certificado de tacógrafo; e o certificado do curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), caso não contenha na CNH.
Já para os mototaxistas serão exigidos documentos como a CNH (com atividade remunerada e curso de mototaxista); Documento de identificação do veículo (CRLV e CRV); Comprovante de residência (atual); antecedentes criminais; certidão negativa de registro criminal; e o último alvará emitido.
CRONOGRAMA
Transporte escolar
14 de maio a 7 de junho – Abertura de Processo de Renovação de Alvará
10 de junho a 28 de junho – Vistoria
Mototáxi
14 de maio a 14 de junho – Abertura de Processo de Renovação de Alvará
17 de junho a 19 de julho – Vistoria
