Imunidade tributária para entidades religiosas é defendida por vereadores de Camaçari

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Em 2015, o tema: “fim da imunidade tributária para entidades religiosas” fundamentou a Ideia Legislativa de Gisele Helmer (ES), na página do Senado Federal, que após acumular quantidade significativa de apoios, foi transformada na Sugestão nº2 de 2015.

A proposta  que está em consulta pública e em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi rebatida com uma moção de repúdio de autoria do presidente da Câmara de Camaçari, Oziel, apresentada nesta quinta-feira (23), que contou com apoio de inúmeros parlamentares, como Junior Borges, Bispo Jair e Adauto Santos.

Os vereadores mostraram consenso nas explanações ao sinalizarem que ‘as instituições religiosas desenvolvem um importante trabalho social e filantrópico, sendo vital a imunidade tributária, para a sobrevivência das mesmas’.

Entenda mais!

A consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser apreciada no Congresso Nacional, o que obriga o poder legislador a elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar a alínea (b) do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que trata da ‘instituição de impostos”.

Caso seja aprovada pela comissão do Senado, a proposta pode se tornar projeto de lei.

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