Deputados voltam a se reunir na Câmara, pela terceira vez, nesta quarta-feira (23) para debater o novo relatório do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. Alterações no texto foram feitas pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na noite de ontem e a decisão pela aprovação ou rejeição será feita ainda hoje.
Na terceira versão apresentada pelo parlamentar, o número de medidas de combate à corrupção caiu de 17 para 12, retirando todos os pontos que não estavam previstos na lista de 10 propostas enviadas pelo Ministério Público no projeto original.
Foram excluídas as restrições à concessão de habeas corpus e a previsão de cumprimento de pena logo depois da segunda condenação, que já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF); a previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores; a possibilidade de prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e o ponto sobre os acordos de cooperação internacional.
O relator manteve a criminalização da prática do caixa dois com responsabilização dos partidos políticos. Crime que pode resultar de dois a cinco anos de reclusão mais multa. Os eleitores foram inclusos entre os possíveis penalizados em casos de vendas de votos. Foram mantidos, ainda, a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a eliminação de barreiras para o confisco de bens criminosos.
Informações da Agência Brasil
