Foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Lei 14.013 de 2020 que eleva o valor da salário-mínimo de R$ 1.039 para o R$ 1.045 partir de fevereiro deste ano. Agora, o valor diário do salário-mínimo está fixado em R$ 34,63, com valor de R$ 4,75 por hora.
O regimento foi sancionado no dia 9 de junho pelo Governo Federal. Segundo o Senado, a pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, como era o estimado pelo governo, conforme apontou o relator da medida no Senado, Paulo Paim (PT-RS).
Ainda de acordo com o órgão federal, as despesas impactadas pelo mínimo levam em consideração o abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).
