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Governo da Bahia reforça ao STF pedido de uso emergencial da Sputnik V

Foto: The Russian Direct Investment Fund (RDIF)/Handout via REUTERS
Foto: The Russian Direct Investment Fund (RDIF)/Handout via REUTERS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o pedido de uso emergencial da Sputnik V feito pelo Governo da Bahia. Nesta segunda-feira (25), o órgão entregou as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a solicitação.

“Quanto à autorização para uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Sputnik V, tendo em vista a insuficiência e a incompletude de dados relevantes à análise do pleito, trata-se de solicitação que foi inviabilizada neste momento uma vez que a Anvisa constatou a inadmissibilidade dos documentos apresentados pelo interessado, conforme anteriormente exposto”, diz o documento.

Por conta disso, o governo estadual enviou ao ministro Lewandowski uma manifestação reforçando o pedido para liberação da Sputnik V no Brasil. A petição foi encaminhada ainda nesta segunda pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

No documento, a PGE defende que as exigências da Anvisa são desnecessárias, já que o imunizante teve uso emergencial aprovado em alguns países, como Argentina e Paraguai. Porém, a agência afirma que a vacina precisa passar pela fase 3 de testes no país para ser liberada.

“O reconhecimento da inconstitucionalidade é impositivo por ser manifesto o vício suscitado. Como exposto, se o vírus não tem nacionalidade, a vacina também não deve ter, sendo relevante apenas a suficiente comprovação da eficácia e segurança, para o que a ocorrência de fase 3 no Brasil é desarrazoada e se constitui em entrave ilegítimo”, diz trecho da manifestação da PGE.

Caso o uso emergencial seja aprovado, o Governo da Bahia garante ter disponível um primeiro lote de 10 milhões de doses da Sputnik V para distribuição no país.