O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação no Brasil, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia da Covid-19.
A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (19), do “Diário Oficial da União” (DOU). De acordo com a Agência Brasil, o presidente alegou que a medida é “inconstitucional” e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Além da internet, a proposta vetada prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único, e recursos para a contratação de internet móvel.
O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo, afirma a Agência.
