O Senado pode votar nesta terça-feira, 15, o texto de regulamentação do Fundeb, fundo que sustenta boa parte da educação básica, da creche ao ensino médio. Na Câmara, a regulamentação do Fundeb foi aprovada na última quinta-feira, mas gerou desavenças. O principal ponto em debate é um destaque apresentado de última hora pela base do governo do presidente Jair Bolsonaro. A mudança incluiu no texto que parte dos recursos sejam direcionados a escolas privadas sem fins lucrativos, matrículas em escolas religiosas, filantrópicas, projetos de contraturno e o Sistema S (que inclui instituições como Sebrae e Sesc).
O uso de recursos por instituições privadas pode tirar do Fundeb 15,9 bilhões de reais, segundo estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).
O Fundeb expiraria no fim deste ano, mas foi tornado permanente por uma Emenda à Constituição (EC 108/2020) aprovada em agosto no Congresso e amplamente elogiada. Passada a emenda, o que tramita agora é um texto que regula os preceitos gerais do novo Fundeb, o Projeto de Lei nº 4.327/2020.
Até então, a Emenda Constitucional já garantia a possibilidade de recursos do Fundeb para convênios entre prefeituras e instituições privadas, mas só na creche e pré-escola, além de exceções como educação especial e no campo. Agora, a possibilidade foi ampliada para outras etapas.
Com informações da Revista Exame.
