O projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (08/08). A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. O projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei.
A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos. O projeto de lei foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do vôo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.
