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Feira de Camaçari é reaberta após decisão do TJ-Ba

O Centro Comercial de Camaçari foi reaberto simbolicamente na noite desta terça-feira (19), em ato com a presença de populares, membros do poder público e o prefeito, Antônio Elinaldo. O equipamento público havia sido fechado por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, na manhã da segunda-feira (18/03).

De acordo com a Ascom da Prefeitura, a nova decisão decorre como resultado de recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que contou com parecer favorável da desembargadora do TJ-BA, Dra. Pilar Célia Tobio.

Como pode ser observado em trecho do texto da decisão destacado abaixo, fica determinada a suspensão da decisão do fechamento da feira até o julgamento do referido recurso pelo colegiado.

“Não se afigura, novamente, que a forma apta a compelir o Município de Camaçari a cumprir com o aludido dever seria pela via da interdição do Centro Comercial”, lê-se no parecer, que logo em seguida conclui: “Ante o exposto, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, suspendendo os efeitos da decisão agravada, pelo menos até o julgamento deste recurso pelo Órgão Colegiado”.

Nesta manhã de quarta-feira, a Prefeitura confirmou que Antônio Elinaldo vai comparecer à Feira para acompanhar o primeiro dia de trabalho após a reabertura do equipamento público.