O pedido de suspensão da inelegibilidade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Os advogados do petista haviam pedido que a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá fosse suspensa e argumentavam que uma decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil que garantisse os direitos políticos do ex-presidente.
Na justificativa, Fachin afirmou que o pedido da ONU não suspende a condenação de Lula. “O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”.
Na decisão, o ministro determinou ainda que o caso seja arquivado. A defesa do petista ainda pode recorrer e levar a questão ao plenário do STF para julgamento.
