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Estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas LGBTQIA+ poderão ser multados em até R$ 100 mil

Foto: Eduardo Cruz
Foto: Eduardo Cruz

A lei municipal Teu Nascimento, nº 291/17, entrou em vigor em Salvador. Com isso, estabelecimentos da capital que discriminarem pessoas LGBTQIA+, como impedir um beijo, podem ter o alvará de funcionamento cassado e aplicação de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a lei na última quarta-feira (14). O projeto de lei é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador.

O nome da lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, homem trans assassinado em 2017, aos 24 anos, dentro da sua casa, no bairro de Fazenda Grande II.

A lei anterior, do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997, foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.