Eleições: ACM Neto e Jutahy são condenados a pagar R$ 5 mil por propaganda antecipada

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A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro condenou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o pré-candidato a senador Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) a pagar R$ 5 mil em multa por propaganda eleitoral antecipada. A representação contra os políticos é por conta de um vídeo em que Neto aparece ao lado do tucano e diz estar “junto Jutahy Magalhães, o nosso futuro senador”.

A decisão atendeu pedido feito pelo Partido Republicano Trabalhista Brasileiro (PRTB), que , na representação afirma que “os representados estão se utilizando de artifícios ilegais para promover campanha eleitoral antecipada, a qual, nitidamente, prejudica a disputa entre os futuros representantes do povo”.

Para a desembargadora, o vídeo tem “intenção eleitoreira”. “Em face da legislação eleitoral, na espécie, verifica-se de pronto a intenção eleitoreira, porquanto, ainda que não haja pedido expresso de votos, há flagrante referência à eleição vindoura e à circunscrição eleitoral, considerando ainda a menção à vitória do futuro candidato, que obviamente só será possível com os votos dos destinatários da mensagem”, argumentou.

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