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Diretor e médico do Hospital Geral de Camaçari são acionados pelo Ministério Público

HGC

Um médico e o diretor do Hospital Geral de Camaçari (HGC) foram alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o médico Cid de Souza Cacim não vem cumprindo o plantão presencial com a jornada determinada de 24 horas por semana, estabelecida em seu contrato administrativo de trabalho.

“O servidor público comparece ao trabalho às quintas-feiras, porém cumpre apenas a metade da jornada de trabalho, ou seja, 12 horas”, destacou. Ele complementou que as horas faltantes o médico cirurgião permanece à disposição do Hospital, “comparecendo apenas caso seja solicitado por telefone a sua presença, configurando a ilegal prática denominada de sobreaviso’”, destaca o órgão em nota.

O diretor médico do HGC, Marcelo César Almeida de Oliveira Pinto, também foi acionado pelo MP-BA por não ter feito o controle da frequência dos médicos contratados. “Ele não só deixou de praticar ato de ofício, como também na prática ‘autorizava’ a jornada de sobreaviso exercida pelo médico Cid Cacim”, afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP-BA requer liminarmente que seja deferido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. “Além disso, requer que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei 8.429/92, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, sendo punidos com a suspensão dos direitos políticos em sua pena máxima de dez anos e a perda da função pública, e que eles sejam obrigados, solidariamente, a devolver a totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do médico Cid Cacim, ressarcindo aos cofres públicos o valor de R$ 382.306”, completa o órgão.