O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio.
Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia no Supremo depende de autorização prévia de pelo menos 342 deputados.
Caso seja admitida pelos parlamentares, o processo volta para julgamento no Supremo. Se a denúncia for recebida pela Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, o processo será arquivado e não poderá ser analisado pelo Supremo.
Corrupção passiva: denúncia contra Michel Temer é encaminhada ao STF
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Informações Agência Brasil
