Devido às obras de revitalização do Rio Camaçari, as casas localizadas à sua margem estão sendo desapropriadas e o processo tem continuado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Por conta disso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) encaminhou recomendação para que estas desapropriações sejam suspensas enquanto durar a pandemia. Emitida na última quinta-feira, 24, pela unidade da Defensoria em Camaçari, a recomendação destaca os efeitos da pandemia, toda a vulnerabilidade trazida por ela e o quanto uma desocupação, neste momento, pode impactar na vida dos moradores que perderão suas casas.
“Desconsiderando a excepcionalidade do momento vivido em todo o mundo, novas ordens de desocupação para demolição continuaram sendo enviadas durante a pandemia, ainda que não haja notícias de vacina ou solução que permita supor que os desalojados, já previamente vulneráveis, não terão sua vulnerabilidade elevada pelo desalojamento sem perspectivas. Como primeiro passo, emitimos a recomendação com o intuito de evitar medidas judiciais”, explicou o defensor público João Tibau Campos, que atua em Camaçari e assinou a recomendação.
De acordo com o defensor, desde antes da pandemia os moradores vinham sendo surpreendidos com ordens para desocupar as residências que seriam demolidas. “Os moradores ocupam a localidade há muitos anos, sendo certo que os processos administrativos voltados a garantir a devida indenização, em grande parte, não redundaram em compensação financeira suficiente para garantir a subsistência e qualidade de vida mínima, menos ainda o direito à moradia digna”.
O ofício considera, ainda, que a proteção à vida e à integridade física dos cidadãos envolvidos deve prevalecer ao interesse da Administração Pública em revitalizar determinada área urbana, que, segundo o defensor, é algo normalmente vinculado a interesses mercadológicos imobiliários. Ele alerta que a DPE-BA está atendendo a população de forma remota.
Ainda de acordo com informações do defensor, movimentos da sociedade civil de todo o Brasil estão em luta por essa campanha do “Despejo Zero” durante este período de pandemia e projetos de lei sobre o assunto já estão em discussão entre os parlamentares do Legislativo Federal.
“Tão relevante é o assunto que a própria Organização das Nações Unidas – ONU se manifestou, através de sua Relatoria Especial Sobre Moradia, repudiando qualquer despejo ou desapropriação forçada em tempos de Covido-19”, lembrou o defensor.
