A construção de um conjunto residencial numa área de preservação ambiental em Arembepe, orla de Camaçari, foi tema de audiência pública promovida pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na quarta-feira (20/11). De acordo com a ALBA, apesar de ter recebido a licença ambiental da Prefeitura, o conjunto residencial Luar de Arembepe tem cometido uma série de infrações, conforme depoimentos de representantes do município na ocasião.
O deputado Bira Corôa (PT), que presidiu a audiência, apresentou uma lista de irregularidades que teriam sido cometidas pelo empreendimento. De acordo com o parlamentar, a construção do condomínio já está afetando a vida dos moradores de três comunidades: Sangradouro, Caraúna e Vilarejo. “São comunidades formadas por pescadores artesanais, marisqueiras e barraqueiros de Arembepe”, explicou, lembrando que isso justifica a realização da audiência pela Comissão de Promoção da Igualdade. “Não somos contra os empreendimentos implantados no litoral de Camaçari, mas este em específico vem infringido os direitos das comunidades de Arembepe, sobretudo as tradicionais, sem falar nas questões ambientais, que são de grande gravidade”.
O presidente do colegiado explicou que a área onde está sendo construído o conjunto residencial Luar de Arembepe é formado por dunas, vegetação de restinga e por duas lagoas consideradas estratégicas para a saúde do Rio Capivara: Lagoa Grande e Santa Maria. Essas lagoas, segundo Bira, armazenam o fluxo de água das chuvas, ajudando a abastecer de forma gradativa o Rio Capivara nos períodos de seca. “Eles estão construindo pistas, edificações, aterrando nascentes e suprimindo a vegetação da área”, afirmou ele. As lagoas, conforme os relatos feitos durante a audiência, são consideradas estratégicas para aves migratórias, como garças, quero-queros e marrecos, que vêm se reproduzir no Litoral Norte da Bahia.
O representante da ONG ambiental Coqueiro Solidário, Rivelino Martins de Souza, participou do evento. Ele contou que a mãe de 90 anos ajudou a sustentar a família com os mariscos coletados nas lagoas. Também presente na audiência, a representante da Associação Comunitária do Litoral Norte, Fabiana Franco, lamentou que Arembepe não tem um sistema de esgotamento sanitário. “Onde o esgoto desse loteamento será despejado?”, questionou. Ela levantou outra questão: a falta de um estudo sobre o impacto da vizinhança na comunidade. “Como o turista vai visitar a Aldeia Hippie com o Rio Capivara poluído”, acrescentou.
O chefe de gabinete do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Welton Luiz Rocha, explicou que técnicos do órgão ambiental fizeram uma vistoria na área, no último dia 8, e preparam um relatório que deve ser divulgado nos próximos dias. Segundo ele, apesar da concessão da licença ambiental ser responsabilidade da Prefeitura de Camaçari, é o Inema quem fiscaliza o uso dos recursos hídricos na Bahia, o que inclui qualquer intervenção nas lagoas e o destino do esgotamento sanitário. “Se for constatado que está havendo intervenções nas lagoas, o Inema poderá embargar totalmente ou parcialmente a obra”, informou.
A deputada Maria del Carmen (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da ALBA, cobrou uma ação do Ministério Público do Estado (MPE). “O Ministério Público tem uma função de fiscalização importante aí, até mais do que o próprio Inema”, acredita ela.
No final da audiência, os deputados decidiram que vão realizar uma visita ao local, reunindo representantes das três comissões: Promoção da Igualdade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Decidiram também aguardar a apresentação do relatório do Inema e ver se de fato a obra será embargada ou não.
Segundo a ALBA, o MPE, o residencial Luar de Arembepe, a Prefeitura e Câmara Municipal de Camaçari foram convidados para o evento, mas não mandaram representantes.
