O decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas em seleções de estágios na administração pública federal direta, autárquica e fundacional está publicado na edição desta sexta-feira (29/06) do Diário Oficial da União (DO). A medida foi assinada na quinta-feira (28) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ideia é que as sociedades de economia mista controladas pela União também adotem a medida. Na quinta, durante a cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso da reserva de vagas.
