Com o estado de calamidade pública expirado em 31 de dezembro de 2020, por conta da pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) renovou o decreto que instituiu novo pedido encaminhado pelo prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), no dia 12 de janeiro.
O novo decreto tem duração até 30 de junho de 2021. Os efeitos da medida terão validade assim que os decretos legislativos forem publicados no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado.
“A necessidade da renovação do decreto ocorrido em 2020 deve-se ao fato de a crise, provocada pela pandemia, persistir e ainda dá insegurança sobre os próximos meses no que diz respeito à realidade econômica, de saúde, dentre outros”, diz o governo municipal em nota.
Um estado de calamidade pública é declarado quando um determinado município, estado ou união enfrenta uma situação anormal – assim como é a pandemia -, que compromete a capacidade de ação do poder público. Caso o estado de calamidade pública seja acatado, o município pode tomar ações como parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para serviços. Em resumo, nesse tipo de situação é possível ‘quebrar’ alguns ritos burocráticos, dando mais celeridade às ações da administração.
