Corrupção passiva: denúncia contra Michel Temer é encaminhada ao STF

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente Michel Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na noite desta segunda-feira (26).

A denúncia está baseada nas investigações relacionadas à delação premiada da JBS. O procurador afirma que Temer usou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para receber vantagens indevidas. O peemedebista foi flagrado em abril deste ano recebendo uma mala com R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

O STF não poderá analisar a acusação antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados, quando será necessária a aceitação de 342 parlamentares.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, e ele poderá conceder o prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes que seja enviada para a Câmara pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Caso seja admitida pelos parlamentares, o processo volta para julgamento no Supremo. Se a denúncia for recebida pela Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, o processo será arquivado e não poderá ser analisado pelo Supremo.

Informações Agência Brasil

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