Com a aprovação do decreto 9.018/2017, em março deste, que trata do contingenciamento orçamentário, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nota informando a suspensão de alguns serviços temporariamente a partir desta quinta (6), para se adequar à nova realidade financeira.
No comunicado a organização afirma que o limite foi imposto até para aquisição de combustível, manutenção e diárias. Desde o dia 27 de julho a emissão de passaportes está suspensa e agora se somam a ela:
- Suspensão dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais;
- Suspensão imediata das atividades aéreas (policiamento e resgate aéreo) desempenhadas pela instituição;
- Redução imediata dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento;
- Desativamento de unidades operacionais.
A organização garante que “as medidas adotadas foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possível a atividade finalística do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária”.
Serão priorizados os atendimentos de acidentes com vítimas, auxílios de competência exclusiva da PRF e enfretamento a ilícitos. Além disso, o horário de funcionamento das unidades administrativas para atendimento ao público passará a ser das 9h às 13h.
A PRF avisa que a desativação de unidades operacionais será divulgada posteriormente. Nesses locais o policiamento será assumido por outras entidades, seguindo os critérios da gestão regional.
Inicialmente, o orçamento previsto para 2017 era de R$ 420 milhões, mas esse valor teria sido reduzido para R$ 236 milhões. O corte determinado pelo governo federal é cerca de 50% menor quando comparado a 2016, ano em que o orçamento foi de R$ 470 milhões.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou que as receitas públicas tiveram desempenho fraco, que, para cumprir as metas fiscais precisou fazer contingenciamento de R$ 42 bilhões no início do ano e que a suspensão do repasse atingiu todos os órgãos da União.
Na nota, a PRF afirma estar em negociação com o Ministério do Planejamento. O montante de R$ 102,3 milhões para regularizar a situação dos passaportes já foi solicitado pelo governo, mas a matéria só deverá ser votada no Senado na semana que vem.