O Projeto de Lei 22.938/18, que regulamenta as cavalgadas e vaquejadas na Bahia como atividades desportivas, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (ALBA). O texto, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), foi aprovado por todos os parlamentares à exceção de José de Arimateia (PRB), que apresentou voto contrário. Entre alguns critérios que constam na matéria aprovada, está a exigência de boa nutrição e condições de tratamento adequadas aos animais, incluindo momentos de descanso em ambiente confortável. O descumprimento dos requisitos contidos na matéria resultará em punições estipuladas pelo governo estadual.
A discussão aconteceu em sessão desta quarta-feira (19/12), quando também foram aprovados outros 22 projetos de autoria de parlamentares. O PL 22.999/18 foi apresentado conjuntamente pelos deputados Zé Neto (PT) e Luciano Ribeiro (DEM) e destina recursos do Orçamento do Estado referente ao exercício de 2018 às entidades privadas sem fins lucrativos. A verba beneficia 11 instituições filantrópicas, destinadas para prestação de serviços de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia e outras áreas consideradas de interesse público pela administração pública estadual.
Os demais projetos reconhecem a utilidade pública de 31 entidades sem fins lucrativos. Desta forma, as instituições passam a poder firmar convênios com órgãos públicos, a fim de ter acesso a verbas para a manutenção dos projetos sociais.
