A Câmara de Camaçari recebeu Ofício , do Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando os documentos referentes à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Camaçari relativa ao exercício financeiro de 2019. A documentação veio acompanhada do parecer do TCM, que opinou pela aprovação das contas com ressalvas. O parecer foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, na edição de 05 de maio de 2021.
A leitura do ofício aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (16/09). Na ocasião, foi anunciada a instalação da Comissão Especial que será responsável por fazer a análise da prestação de contas. O colegiado foi composto pelos vereadores Dílson Magalhães Jr. (PSDB), Flávio Matos (DEM), Gilvan Souza (PSDB), Jamelão (DEM) e Dentinho do Sindicato (PT). Outras matérias importantes integraram a pauta, e por conta da relevância e urgência da aprovação de algumas delas, foi convocada a 1ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo, realizada logo em seguida.
Foram votados e aprovados, em dois turnos, dois Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O primeiro (No 010/2021) dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução nº 013, de 08 de dezembro de 2008 que aprova a reforma do Regimento Interno da Câmara de Camaçari. O projeto foi ao plenário acompanhado do parecer nº 058/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
