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Câmara de Salvador quer regulamentar entregadores de comida por aplicativo

comida por app Foto: Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo

A Câmara Municipal de Salvador quer regulamentar os entregadores de comida por aplicativo. Pelo menos quatro empresas atuam na capital baiana: iFood, Uber Eats, James e Rappi. A matéria é proposta do presidente da Casa, Geraldo Junior (SD). Na justificativa do projeto, o vereador foca na entrega de encomendas através de bicicletas.

O projeto, no entanto, pode e deve ser ampliado nas comissões. Originalmente, a proposta prevê que as entregas por bicicleta sejam feitas para artigos com até 12kg. Além disso, pode surgir uma série de especificações: buzina, sinalização noturna, além de retrovisor do lado esquerdo. O projeto prevê ainda que as empresas – e não os empregados – devem ser responsabilizadas por eventuais irregularidades cometidas durante a prestação de serviço.

A proposta começou a tramitar na Casa em dezembro e deve ser votada no primeiro semestre do ano. De acordo com dados do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), mais de 700 pessoas atuam somente em Salvador nessa função. 

Foto: Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo