Na tarde da última quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Camaçari, motivada pelo interesse de evitar a extinção de milhares de postos de trabalho em no município e região, se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, consolidando novos avanços no movimento pró-REIQ.
O presidente da Casa Legislativa, Júnior Borges (DEM), acompanhado do vice-presidente Dilson Magalhães Jr. (PSDB) e dos vereadores Gilvan Souza (PSDB), Jamelão (CIDADANIA) e Mar de Areias (DEM), deram mais esse importante passo na busca pela manutenção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) no Brasil.
O encontro aconteceu na sede da FIEB, em Salvador, e também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico de Camaçari, Waldy Freitas; da gerente de Relações Institucionais da Braskem, Magnólia Borges; e do superintendente geral do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Mauro Guimarães. Na ocasião, os parlamentares reforçaram os impactos negativos que o fim do benefício tributário acarretaria para o setor, colocando em risco cerca de 30 mil empregos na Bahia, expondo preocupações das quais a FIEB demonstrou também compartilhar.
A Federação também almeja que o REIQ seja reestabelecido e também está se movimentando com o intuito de convencer o Governo Federal do quanto a revogação é nociva para as finanças do país, pois além do risco de provocar demissões em massa, também pode comprometer a arrecadação fiscal por parte da administração pública. O presidente da FIEB frisou o fato de que os impactos da decisão vão mais além. “Vai muito além do Polo Petroquímico, já que aglomera o setor químico como um todo. Para a indústria da saúde, por exemplo, essa medida cria uma penalidade não prevista para um setor que enfrentou grandes dificuldades com o problema da Covid. É de uma incoerência total”, argumenta.
O chefe do Legislativo Municipal colocou a Câmara à disposição da FIEB para cooperar nas articulações pela anulação da Medida Provisória que revogou o REIQ, publicada de surpresa pelo Governo Federal no dia 31 de dezembro de 2021. “Nossa vinda é para nos colocar à disposição e também para deixar a FIEB ciente de que há um movimento pela manutenção do REIQ e esse grupo de pessoas – do qual fazem parte o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; o presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior; entre outras lideranças políticas – está alinhado, de forma suprapartidária, na busca para resolver essa situação“, conta Júnior Borges.
O vereador Gilvan Souza também fez questão de contribuir com o debate, reforçando a importância de atuar de maneira estratégica, alinhada e embasada para ampliar as chances de sucesso no objetivo de, mais uma vez, sensibilizar o Congresso Nacional e evitar que a extinção do REIQ se concretize. “Temos clareza do que a retirada do regime especial pode causar e são esses impactos que queremos evitar. É essa a grande razão da nossa mesa aqui. Evitar a perda econômica, a incapacidade de competitividade da indústria brasileira, a inviabilidade da aquisição de matéria-prima com impostos reduzidos e todas as consequências disso lá na ponta, na vida do trabalhador“, ressalta o vereador.
