Camaçari Poder Público

Câmara aprova indicação de Júnior Borges para regularização dos assentamentos em Catu de Abrantes

Foto: Câmara
Foto: Câmara

 

Na manhã desta terça-feira (30), durante a 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021, o vereador Júnior Borges (DEM), presidente da Câmara Municipal de Camaçari,  colocou em discussão e votação a indicação de Nº 078/2021. Segundo o órgão municipal, a sugestão foi de sua autoria, na qual pede ao Poder Executivo que proceda com a regularização dos assentamentos localizados no bairro Catu de Abrantes, distrito de Vila de Abrantes, na Costa de Camaçari. 

A Indicação, aprovada por unanimidade, está embasada legalmente no novo marco regulatório sancionado através das leis federal 13.465/2017 e municipal 1596/2019 e visa conceder aos ocupantes da área o título de posse que lhes garante a segurança jurídica do imóvel. O referido bairro possui área estimada em 907.542, 86 m² e população de 5.113 habitantes, conforme senso realizado em 2019.

Júnior Borges agradeceu aos pares pela aprovação da matéria e destacou o empenho da Casa na defesa dos interesses da população. “A Casa Legislativa tem trabalhado incansavelmente em prol da melhoria na qualidade de vida dos cidadãos camaçarienses. A regularização fundiária daquele bairro vai possibilitar que a localidade avance ainda mais, assegurando aos seus habitantes a escritura, o direito social à moradia digna e o acesso aos serviços públicos”, destacou